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| Título | Data de Publicação | Resumo / Ementa |
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| Ato nº 154, de 26 de agosto de 2013 | 27/08/2013 | Determina a suspensão do prazo e das audiências em processos eletrônicos que envolvam a assistência da Procuradoria-Geral do Município de Duque de Caxias, até o dia 13 de setembro de 2013, de forma improrrogável. |
| Ato nº 6, de 10 de janeiro de 2020 | 13/01/2020 | Dispõe sobre a suspensão do expediente interno e externo nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas do Trabalho de Niterói, no dia 10 de janeiro de 2020. |
| Ato Conjunto nº 02, de 8 de março de 2016 | 10/03/2016 | Altera artigos do Ato Conjunto Nº 2, de 3 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
| Ato Conjunto Cr-Ej1 nº 2, de 18 de agosto de 2023 | 21/08/2023 | Dispõe sobre a finalidade, regras, parâmetros e atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Projeto estratégico “Mentoria na Fase de Liquidação”, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e dá outras providências |
| Ato Conjunto n° 4, de 9 de março de 2022 | 10/03/2022 | Altera o Ato Conjunto nº 3, de 7 de março de 2022, que fixa data para a transição da Etapa 4 para a Etapa 5 do Plano de Gestão de Crise COVID-19, previsto no Ato Conjunto nº14/2020, com as modificações promovidas pelo Ato Conjunto nº 5/2021 e dá outras providências. |
| Ato Conjunto n° 5, de 4 de abril de 2022 | 06/04/2022 | Revoga a alínea “c” do artigo 39 do Ato Conjunto nº 07/2019, de 24 de setembro de 2019, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
| Ato Conjunto n° 6, de 28 de junho de 2022 | 01/07/2022 | Altera o Ato Conjunto nº 07/2019 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região |
| Ato Conjunto n° 7, de 1º de julho de 2015 | 06/07/2015 | Regulamenta a concessão da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição – GECJ, bem como revisa e adapta os atos normativos aos preceitos da Resolução CSJT Nº 149, de 29 de maio de 2015, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
| Ato Conjunto nº 1, de 1 de fevereiro de 2023 | 02/02/2023 | Altera o Ato Conjunto nº 15/2021, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre a adoção do Juízo 100% digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
| Ato Conjunto nº 1, de 1 de março de 2012 | 02/03/2012 | Dispõe sobre a indicação de Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para atuação do Grupo de Apoio Correicional - GRACO. |
| Ato Conjunto nº 1, de 11 de janeiro de 2022 | 13/01/2022 | Aprova o Regulamento do XII Fórum Gestão Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. |
| Ato Conjunto nº 1, de 16 de janeiro de 2024 | 17/01/2024 | Dispõe sobre a criação do Certificado de Excelência na Prestação Jurisdicional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências. |
| Ato Conjunto nº 1, de 20 de fevereiro de 2017 | 23/02/2017 | Aprova o Regulamento do VII Fórum Gestão Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. |
| Ato Conjunto nº 1, de 20 de fevereiro de 2018 | 21/02/2018 | Convoca Assistentes Secretário de Juiz Titular e Assistentes de Juiz Substituto para participação em atividade formativa, com a finalidade de dar continuidade ao programa de atualização quanto à Reforma Trabalhista. |
| Ato Conjunto nº 1, de 22 de abril de 2010 | 28/04/2010 | Dispõe sobre a indicação de Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para atuação do Grupo de Apoio Correicional - GRACO. |
| Ato Conjunto nº 1, de 22 de março de 2019 | 26/03/2019 | Criar a Comissão Especial de Arquitetura do Banco de Dados Integrado da Execução, definindo suas atribuições e sua composição. |
| Ato Conjunto nº 1, de 23 de janeiro de 2014 | 29/01/2014 | Recomenda aos Juízes Titulares de Vara do Trabalho e aos Juízes Substitutos do Trabalho a não designação de audiências nos dias de jogos da Seleção Brasileira da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e de jogos no Rio de Janeiro. |
| Ato Conjunto nº 1, de 26 de janeiro de 2009 | 29/01/2009 | Regulamenta a atividade de Oficial de Justiça Avaliador Federal no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e fixa critérios para a designação de oficiais de justiça ad hoc. |
| Ato Conjunto nº 1, de 30 de janeiro de 2015 | 02/02/2015 | Altera disposições do Ato Conjunto nº 6, de 26 de agosto de 2013, que estabelece e disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a divisão territorial em 7 (sete) circunscrições, para fins de designação e fixação dos Juízes do Trabalho Substitutos nas Varas do Trabalho e dá outras providências. |
| Ato Conjunto nº 1, de 4 de fevereiro de 2016 | 15/02/2016 | Altera disposições do Ato Conjunto nº 6, de 26 de agosto de 2013, que estabelece e disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a divisão territorial em 7 (sete) circunscrições, para fins de designação e fixação dos Juízes do Trabalho Substitutos nas Varas do Trabalho e dá outras providências. |