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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina a suspensão dos prazos processuais na superveniência do recesso de fim-de-ano.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina que o Livro de Carga para Juízes seja escriturado pelos Assistentes dos mesmos.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determinar o atendimento de advogados também no turno da manhã.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Suspender a distribuição de reclamações para as 54 primeiras Juntas de Conciliação e Julgamento procedendo-se a distribuição para as 17 novas Juntas de Conciliação e Julgamento.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Disciplina a progressão funcional dos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Torna sem efeito, a partir de 15 de março de 1995, o Ato nº 2005/93, voltando as Secretarias do Tribunal e das Juntas de Conciliação e Julgamento, bem como os Protocolos e Distribuidores, ao horário de 12:00 às 18:00 horas para atendimento ao público.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina procedimento para todas as citações e intimações dirigidas à União Federal através de mandados.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Autoriza que as contestações dos processos de dissídios coletivos, que envolvam greve, sejam entregues diretamente à Secretaria de Dissídios Coletivos.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre as multas de trânsito cobradas do condutor de veículo oficial ou de seu responsável, e dá outras providências.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Proibe rasuras nos processos administrativos, e dá outras providências.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece dia e horário para a distribuição normal dos Recursos Ordinários, Agravos de Petição e de Instrumento.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina procedimentos sobre precatórios judiciários.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece procedimentos para a distribuição normal dos feitos de competência das Seções Especializadas em Dissídios Coletivos e em Dissídios Individuais.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Tornar sem efeito o Ato nº 7036/94, datado de 29 de dezembro de 1994, que designava a atual Comissão de Licitação.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias, no âmbito da Justiça do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece critérios para a concessão de diárias a servidores nos cursos de treinamento.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Torna sem efeito o Ato nº 1/96, datado de 02 de janeiro de 1996, e suas alterações subsequentes.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Resolve delegar competência aos Exmos. Srs. Juízes Presidentes das Seções Especializadas em Dissídios Coletivos e Individuais para despacharem as petições, ofícios e demais expedientes dirigidos a esta Presidência, referentes aos processos das respectivas Seções.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Reformula e atualiza o SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO e disciplina a remessa de petições e documentos do interior para a capital e vice-versa.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre petições iniciais de ações na primeira e segunda instância remetidas através do SISTEMA INTEGRADO DE PROTOCOLO, e dá outras providências.