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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera o Ato nº 51/2009, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; revoga o Ato nº 78/2012, de 27 de setembro de 2012, que fixa os valores mensais para as bolsas de estágio de nível médio e de nível superior no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e disciplina a transição do estágio de nível superior com jornada de 04 (quatro) horas diárias para o estágio de nível superior com jornada de 06 (seis) horas diárias.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera o Ato Nº 51/2009, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e revoga, em parte, o Ato Nº 39/2017, de 10 de abril de 2017, que disciplina a transição do estágio de nível superior com jornada de 04 horas diárias para o estágio de nível superior com jornada de 06 horas diárias.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Resolve instituir o PROGRAMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E DOS PROCESSOS JUDICIAIS, no âmbito do TRT - 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Resolve estabelecer critérios para a implantação do PROGRAMA DE GESTÃO DOCUMENTAL no âmbito da Justiça do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera o disposto no Ato Nº 141/2013, de 5 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e disciplina a concessão e o pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o programa FAZER MELHOR.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a proibição de venda e aquisição de mercadorias, ou o exercício de qualquer espécie de comércio no recinto e corredores das repartições, inclusive passagem de rifas e outras modalidades de sorteio, nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e dá outras providências.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Proibe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em todas as dependências do Fórum Ministro Coqueijo Costa, e dá outra providências.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece normas para o uso de fumo em dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Resolve estabelecer procedimentos para a elaboração de PROJETOS BÁSICOS.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Institui, no âmbito do TRT da 1ª Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Institui o Projeto Garimpo-TRT1, o Projeto CLEC-TRT1 e o Juízo Auxiliar de Gestão destes Projetos no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre os procedimentos quando da promoção de Juiz do Trabalho Substituto para o provimento do cargo de Juiz Titular e da designação da titularidade das Varas do Trabalho vagas.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Revoga o Ato Nº 63/2011, de 13 de julho de 2011, que dispunha sobre os procedimentos quando da promoção de Juiz do Trabalho Substituto para o provimento do cargo de Juiz Titular e da designação da titularidade das Varas do Trabalho vagas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Prorroga, exclusivamente, os prazos para comprovação de recolhimento de custas e depósitos recursais nos processos que tramitam no âmbito desta Especializada para o primeiro dia útil subsequente à decretação do fim da greve da categoria profissional dos bancários.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos nas unidades de 1º grau que atuam com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, visando à implementação de medidas que ofereçam maior estabilidade ao sistema
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atos judiciais, dos prazos processuais e da remessa de autos, de todos os processos judiciais físicos e eletrônicos, em que esteja oficiando o Ministério Público do Trabalho, para o período compreendido entre 14 e 18 de outubro de 2013, nas Varas do Trabalho da circunscrição da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Prorroga os prazos processuais, no âmbito da Justiça do Trabalho da 1ª Região, nos feitos em que figurem como parte a Caixa Econômica Federal - CEF, para o segundo dia útil subsequente à decretação do fim da greve de seus funcionários.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista da categoria profissional dos bancários.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Prorroga por mais 30 (trinta) dias os efeitos do Ato nº 70, de 3 de maio de 2013, que prorroga a suspensão das audiências e da expedição de mandados de citação e de notificação em processos eletrônicos que envolvam a assistência da Procuradoria-Geral do Município de São João de Meriti.