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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Institui o Processo de Desenvolvimento de Software, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Autoriza que as contestações dos processos de dissídios coletivos, que envolvam greve, sejam entregues diretamente à Secretaria de Dissídios Coletivos.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Regulamenta o procedimento a ser observado na apreciação do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Transação Extrajudicial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Estabelece o Processo de Planejamento de Contratação da área de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera o Ato Nº 112/2014, de 23 de outubro de 2014, que estabeleceu normas e diretrizes para a instauração e condução de Procedimento Administrativo Disciplinar e de Processo de Tomada de Contas Especial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre os procedimentos necessários à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Prorroga por mais 30 (trinta) dias os efeitos do Ato nº 44/2013, que suspende as audiências em processos eletrônicos que envolvam a assistência das Procuradorias do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre expansão da implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a expedição de documentos oficiais das unidades de 2º grau, em razão da padronização decorrente do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera o disposto no Ato nº 19/2012, que trata das atividades dos Oficiais de Justiça, em face da implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera o Ato Nº 158, de 30 de agosto de 2013, alterado pelo Ato Nº 4, de 7 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a atuação das Procuradorias de entes públicos em ações em curso no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Suspende os prazos de peticionamento e de manifestação por intermédio do Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - Pje-JT, a partir de 7 de novembro de 2014, em processos judiciais eletrônicos de 1º e 2º Graus em que atue, como órgão agente e/ou interveniente, o Ministério Público do Trabalho
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Prorroga o prazo por mais 20 (vinte) dias, das intimações expedidas no período de 25 de agosto a 12 de setembro de 2014, em processos judiciais eletrônicos de 1º e 2º graus em que atue, como órgão agente e/ou interveniente, a Procuradoria Regional Federal da Segunda Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera o Ato nº 59/2014, no que se refere à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT nas Varas do Trabalho de São Gonçalo.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Suspende os prazos de peticionamento e de manifestação por intermédio do Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, a contar de 25 de agosto até 12 de setembro de 2014, em processos judiciais eletrônicos de 1º Grau em que atue, como parte, a Caixa Econômica Federal.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Prorroga a suspensão dos prazos de peticionamento e de manifestação por intermédio do Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, a contar de 25 de agosto até 12 de setembro de 2014, em processos judiciais eletrônicos de 1º e 2º Graus em que atue, como órgão agente e/ou interveniente, a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Determina a suspensão dos prazos e das audiências em processos que tramitem pelo Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe- JT que envolvam a assistência da Procuradoria-Geral do Município de Duque de Caxias, a contar de 22 de agosto até o dia 13 de setembro de 2014, de forma improrrogável.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos que tramitam no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, no âmbito do 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 18 a 23 de julho de 2014.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera o artigo 1º do Ato nº 55, de 15 de junho de 2012, alterado pelo Ato nº 57, de 4 de julho de 2012, que dispõe que as ações de Mandado de Segurança impetradas no 2º Grau de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região observarão o formato do PJe-JT, ressalvado o disposto nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a atuação das Procuradorias de entes públicos em ações em curso no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.