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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Regulamenta, no âmbito deste Tribunal, a transformação dos cargos providos e vagos e o enquadramento por área de atividade e especialidade dos servidores da Justiça do Trabalho nas carreiras Judiciárias, dispostos na Resolução Administrativa nº 833/2002 do Tribunal Superior do Trabalho.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa:  Resolve determinar que não haja expediente na Justiça do Trabalho da Primeira Região, no dia 19 de abril do corrente ano, quarta-feira santa.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, a partir de 25 de setembro até 03 de outubro de 2014, nos feitos em que figurar como parte a UNIÃO, nos Juízos Trabalhistas de Niterói, Maricá, Magé, Itaboraí, São Gonçalo, Araruama, Cabo Frio e no Posto Avançado das Varas do Trabalho de Cabo Frio no Município de Rio das Ostras, em razão da mudança da Procuradoria Seccional da União de Niterói para nova sede.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Cabo Frio e na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Cabo Frio - DIVAP-CF, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 27 de outubro de 2015.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos nos Fóruns Trabalhistas que abrigam as Varas do Trabalho de Barra do Piraí, Itaboraí, Magé, Maricá, São Gonçalo e São João de Meriti no dia 21 de junho de 2013.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera, ad referendum do Órgão Especial, o artigo 3º Ato nº 85/2008 da Presidência deste Tribunal que cria a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do SAPWEB e dos Sistemas e Programas Correlatos.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Defere ao Club de Regatas Vasco da Gama (CNPJ nº 33.617.465/0001-45) o Plano Especial de Execução de que tratam os Provimentos Conjuntos 01/2007 e 02/2008 e dispõe acerca das condições do seu cumprimento.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Tribunal.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Disciplina os atos eletrônicos de citações e intimações, no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, destinadas à União, Estado do Rio de Janeiro e Municípios de sua abrangência, bem como respectivas autarquias e fundações, em atendimento aos artigos 17 e 59 da Resolução Nº 185/2017, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos que tramitam no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, nas 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 28 de setembro de 2016.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera o Ato nº 107/2016, que dispõe sobre a roteirização do serviço de distribuição de material de consumo e recolhimento de processos judiciais nas unidades do interior do Estado do Rio de Janeiro.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a suspensão do expediente externo e a prorrogação dos prazos na 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 14 de junho de 2019.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe a criação e o funcionamento da Seção de Protocolo de 1ª Instância, e dá outras providências.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Baixa instruções para uniformização do procedimento de restauração dos autos dos processos destruídos no incêndio de 08/02/2002.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e ao processamento das Declarações de Bens e Rendas, a que se refere a Lei nº 8730/93, e demais Normas Específicas, no âmbito desta Corte Trabalhista.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a transferência de depósitos recursais feitos em processos desta jurisdição especializada por empresas do Grupo VARIG.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Revoga o artigo 4º do Ato Nº 65/2017, de 7 de junho de 2017, que regulamenta os procedimentos internos obrigatórios para a concessão da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição – GECJ, no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Suspende a aplicação do parágrafo único do artigo 114 do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, até que seja submetida ao Tribunal Pleno a integralidade da proposta de revisão do Regimento Interno.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Suspende a aplicação dos incisos II e VII do artigo 87 do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, até que seja submetida ao Tribunal Pleno a integralidade das propostas de revisão do Regimento Interno.