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  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Transformar a Comissão Especial de Aquisição e Descarte de Material Bibliográfico em Comissão de Biblioteca, definindo suas atribuições e sua composição.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Uniformiza a numeração das Emendas Regimentais, editadas até a presente data, por este Eg. Tribunal, na forma do que dispõe a Lei Complementar nº 95/1998.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Uniformiza, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, os procedimentos para o encaminhamento dos ofícios precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) da esfera federal, para pagamentos de débitos decorrentes da execução contra a Fazenda Pública, nos processos que tramitam pelo Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como revoga o Ato Nº 1/2018, de 8 de janeiro de 2018.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Uniformiza, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, procedimentos para o encaminhamento dos autos, pelas Varas do Trabalho, em expedição de precatórios e RPV's, em decorrência da Instrução Normativa nº 32/2007, do Tribunal Superior do Trabalho.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Uniformiza, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, procedimentos para o encaminhamento dos ofícios precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor - RPV e respectivas peças processuais pelas unidades deste Regional, para o processamento dos débitos decorrentes da execução contra a Fazenda Pública, nos processos que tramitam pelo Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Uniformiza os procedimentos quanto ao meio adequado de cobrança e controle do recolhimento das contribuições devidas ao INSS, decorrentes de decisão proferida em ação trabalhista.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Uniformiza os procedimentos referentes às requisições de fotocópias.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Uso preferencial dos elevadores nos prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.