Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. Visualizar 2015 pelo Assunto Ir para o conteúdo

Conteúdo principal
Visualizar 2015 pelo Assunto

  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Maria Aparecida Coutinho Magalhães
    Ementa: EXECUÇÃO. ALEGADO SÓCIO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. INDISPENSÁVEL A DEMONSTRAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. -A prova é o coração do processo- (Carnelutti). Vital, pois, a produção de prova consistente para demonstrar o fato alegado e convencer o Juízo (art. 131/CPC).
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rosana Salim Villela Travesedo
    Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. ÓBICE AO CONHECIMENTO. Sabe-se que o agravo de petição é recurso cabível contra as decisões proferidas na fase de execução. Todavia, há de ser manejado escorreitamente, de modo a atacar os fundamentos utilizados no julgado, demonstrando, de forma inequívoca, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Tania da Silva Garcia
    Ementa: Execução. Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade. A extinção da execução, com aplicação da prescrição intercorrente, quando ausentes os requisitos inscritos no art. 794 do CPC, fundamentada em inércia da parte detentora do título executivo judicial, viola a coisa julgada material formada no ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
    Ementa: A impetração de Mandado de Segurança é cabível em face do deferimento de antecipação de tutela pela Autoridade Coatora, antes de prolatada a sentença, conforme entendimento sedimentado no inciso II, da Súmula nº 414, do C. TST
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ANGELO GALVAO ZAMORANO
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. Os Embargos Declaratórios não se prestam a veicular insatisfações com o julgado sob a invocação de pretensos vícios de omissão, contradição ou obscuridade, não se constituindo, ademais, na via processual própria para o reexame do que já foi discutido e decidido, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
    Ementa: O Mandado de Segurança é cabível contra decisão judicial de antecipação de tutela antes da sentença inteligência da Súmula n. 414, do C. TST
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
    Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS A EXECUÇÃO. INADMISSÃO. A via mandamental não é uma via alternativa, à livre opção do interessado, sob pena de subverter o sistema normativo. Não se justifica, pois, a utilização do mandado de segurança, preferindo-o aos instrumentos processuais específicos, previstos ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ANGELO GALVAO ZAMORANO
    Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA SOBRE DINHEIRO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. A determinação de penhora em dinheiro fere direito líquido e certo, quando indicados outros bens à penhora, sendo direito do executado que a execução se processe da forma menos gravosa, conforme interpretação do artigo 620, do CPC. ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
    Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. A declarada inversão de ônus da prova não implica a obrigatoriedade de a parte contrária arcar previamente com as despesas da prova; sujeita-se ela, contudo, às eventuais consequências de sua não realização, a serem ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Mario Sergio Medeiros Pinheiro
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. NÃO CABIMENTO. Os embargos de declaração, cujo estreito regramento encontra-se nas hipóteses do art. 897-A da CLT e 535 do CPC, não se prestam à rediscussão do julgado. Embargos que se rejeitam.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: Embargos de declaração rejeitados, por não existir omissão, obscuridade e contradição no julgado nos termos do art. 897-A da CLT c/c o art. 535 do CPC.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: Ementa - Ao valorar o dano moral, deve o Juiz arbitrar uma quantia que seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido e outras circunstâncias mais ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Fernando Antonio Zorzenon da Silva
    Ementa:
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária resulta da terceirização e do descumprimento de obrigações trabalhistas por parte da prestadora dos serviços.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: Ementa - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - Súmula 268 do C. TST. -Prescrição. Interrupção. Ação trabalhista arquivada. A ação trabalhista, ainda que arquivada. Interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos. ** Redação determinada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.-
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: Ementa - A CLT não condiciona para o ajuizamento de nova ação o pagamento das custas impostas em ação anteriormente arquivada, exigindo apenas que se aguarde o prazo de 6 (seis) meses para seu ajuizamento, perante a Justiça do Trabalho.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Inexiste vício a ser sanado, ainda que esclarecimentos tenham sido prestados para demonstrar que não assiste razão ao embargante.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistente o vício apontado pelas reclamadas, e ressaltada a pretensão de reformar o acórdão por meio da via inadequada, de se negar provimento aos embargos de declaração.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição ou obscuridade, a teor do previsto no art. 535 e incisos do CPC, não se prestando a resolver questão devidamente analisada ou para manifestar irresignação contra o já decidido.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: Ementa - Embargos de declaração rejeitados, por não ocorrência de quaisquer dos vícios apontados nos artigos 897-A, CLT, e 535 e incisos do CPC.