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  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Mario Sergio Medeiros Pinheiro
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. NÃO CABIMENTO. Os embargos de declaração, cujo estreito regramento encontra-se nas hipóteses do art. 897-A da CLT e 535 do CPC, não se prestam à rediscussão do julgado. Embargos que se rejeitam.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Inexiste vício a ser sanado, ainda que esclarecimentos tenham sido prestados para demonstrar que não assiste razão ao embargante.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistente o vício apontado pelas reclamadas, e ressaltada a pretensão de reformar o acórdão por meio da via inadequada, de se negar provimento aos embargos de declaração.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: Embargos de declaração rejeitados, por não existir omissão, obscuridade e contradição no julgado nos termos do art. 897-A da CLT c/c o art. 535 do CPC.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição ou obscuridade, a teor do previsto no art. 535 e incisos do CPC, não se prestando a resolver questão devidamente analisada ou para manifestar irresignação contra o já decidido.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Angela Fiorencio Soares da Cunha
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES que se acolhem, a fim de sanar a contradição e a omissão apontadas.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Patricia Pellegrini Baptista Da Silva
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração não constituem o remédio adequado à modificação do julgado por mero inconformismo da parte com os fundamentos que serviram de suporte à solução dada à controvérsia.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Patricia Pellegrini Baptista Da Silva
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Os embargos de declaração não constituem o remédio adequado à modificação do julgado por mero inconformismo da parte com os fundamentos que serviram de suporte à solução dada à controvérsia.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Patricia Pellegrini Baptista Da Silva
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração não constituem o remédio adequado à modificação do julgado por mero inconformismo da parte com os fundamentos que serviram de suporte à solução dada à controvérsia.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Patricia Pellegrini Baptista Da Silva
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A omissão configura-se na inércia na manifestação sobre ponto controvertido dentre os articulados. Rejeitam-se os embargos, por não configurado o vício apontado, quando não há omissão no julgado, mas mero inconformismo do embargante, não sendo passível ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Patricia Pellegrini Baptista Da Silva
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Examinada atentamente a fundamentação expendida, não se constata a contradição apontada, pois o v. acórdão embargado bem enfrentou a matéria e as teses existentes.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rosana Salim Villela Travesedo
    Ementa: Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. Se o acórdão embargado incorreu contradição, tem-se configurada hipótese legal (CLT, art. 897-A) capaz de dar azo ao acolhimento parcial da medida intentada.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Nelson Tomaz Braga
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. OJ nº 118 DA SDI-1 DO TST. Embargos de declaração não se prestam para reabrir a discussão sobre fundamentos da decisão, tampouco para prequestionamento de matérias, se na decisão impugnada há tese explícita sobre todos os pontos articulados no apelo (Orientação ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Nelson Tomaz Braga
    Ementa: Embargos de Declaração Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. Ausentes as situações passíveis de ensejar a oposição de embargos declaratórios - obscuridade, contradição, omissão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso -, não há razão para prover a medida.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIO DE OMISSÃO CONFIGURADO. Os embargos de declaração constituem-se em remédio processual idôneo para obter a plena prestação jurisdicional, sendo dever do julgador, ao apreciá-los compreender o intuito de colaboração das partes ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Evandro Pereira Valadao Lopes
    Ementa: Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS A MACULAR O JULGADO Como é de notório conhecimento, os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (CLT, art. 897-A), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, suprindo ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Flavio Ernesto Rodrigues Silva
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REEXAME DE MÉRITO. É vedado o reexame de mérito em sede de embargos declaratórios, que so-mente podem ser utilizados para suprir omis-sões, esclarecer obscuridades ou desfazer con-tradições.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Flavio Ernesto Rodrigues Silva
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. A omissão se configura quando o julgador deixa de apreciar ponto relevante para o deslinde da controvérsia e que pode alterar ou influenciar o resultado da lide. A alegação de que não foi apreciada matéria que não foi conhecida pelo Colegiado por ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Evandro Pereira Valadao Lopes
    Ementa: Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A MACULAR O JULGADO - ESCLARECIMENTOS Embora o julgado embargado, tecnicamente, não padeça dos vícios de obscuridade e contradição imputados, acolho parcialmente os embargos de declaração para, sem lhes atribuir efeito modificativo, ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Evandro Pereira Valadao Lopes
    Ementa: Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS APÓS O ENCERRAMENTO DO PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE São manifestamente intempestivos os embargos de declaração quando não atendido o comando legal inserto no artigo 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho.