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  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich
    Ementa: Relator: Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Recorrentes: Washington Ramos Mendonça Gire Transportes Ltda Recorridos: os mesmos 1. RELATÓRIO
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Mario Sergio Medeiros Pinheiro
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. NÃO CABIMENTO. Os embargos de declaração, cujo estreito regramento encontra-se nas hipóteses do art. 897-A da CLT e 535 do CPC, não se prestam à rediscussão do julgado. Embargos que se rejeitam.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Leonardo Pacheco
    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. O vínculo de emprego se forma quando presentes todos os elementos que o configuram, que são aqueles descritos no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. A falta de um deles, por si só, impede o provimento buscado, dispensando a análise dos demais requisitos.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcelo Antero de Carvalho
    Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. CUMPRIMENTO DA COISA JULGADA. O princípio magno da execução é o do exato cumprimento do título exequendo. Agravo de petição interposto pelo exequente que se dá parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos para a perfeita adequação à coisa julgada.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcelo Antero de Carvalho
    Ementa: Ementa: PROGRESSÕES HORIZONTAIS. CEDAE. Não obstante a Súmula n° 6 do TRT-1ª Região não possuir força vinculante, contemplou o resultado de matéria amplamente discutida neste e. Tribunal. Assim, com alicerce na referida Súmula nº 06 deste e. TRT, deve ser mantida a sentença que determinou o pagamento ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Fernando Antonio Zorzenon da Silva
    Ementa:
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: Ementa - Embargos de declaração rejeitados, por não ocorrência de quaisquer dos vícios apontados nos artigos 897-A, CLT, e 535 e incisos do CPC.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: Ementa - Embargos de declaração rejeitados, por inocorrência de quaisquer dos vícios apontados nos artigos 897-A, CLT, e 535 e incisos, CPC.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: Ementa - Embargos de declaração rejeitados, por inocorrência de quaisquer dos vícios apontados nos artigos 897-A, CLT, e 535 e incisos, CPC.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich
    Ementa: Negado provimento aos embargos. Inocorrência da alegada contradição. Relator: Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Embargantes: Michele de Almeida de Souza Embargado: Facilita Promotora S.A e Outros 1. RELATÓRIO
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich
    Ementa: Relator: Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Embargante: Cintia Marques dos Santos Embargados: C e A Modas Ltda. 1. RELATÓRIO
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcelo Antero de Carvalho
    Ementa: REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A invasão na esfera patrimonial do segundo réu, responsável subsidiário, se faz necessária, já que exaurida a via ordinária na tentativa de se conseguir êxito quanto à satisfação do crédito em face da responsável principal. É o entendimento ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcelo Antero de Carvalho
    Ementa: DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. O nexo causal pode repousar na insuficiência para a neutralização das doenças do trabalho, quando são utilizados os equipamentos de proteção e na ausência de fiscalização quanto ao cumprimento das regras de segurança ou de manutenção no ambiente de trabalho, inclusive ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich
    Ementa: DEPÓSITO RECURSAL. ERRO NA INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO EM SUA GUIA DE RECOLHIMENTO. É ônus da parte recorrente o correto recolhimento e a tempestiva comprovação do depósito recursal. O erro na indicação do número do processo a que se refira, ainda que corretamente mencionados os nomes das partes ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich
    Ementa: Relator: Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Recorrente: Hospital de Clínicas Infantil Ltda. Recorrido: João Marcelo Nemer 1. RELATÓRIO
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich
    Ementa: Relator: Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Recorrente: Edivando Cândido da Silva Recorridos: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. Caixa Econômica Federal - CEF Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 1. RELATÓRIO
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Fernando Antonio Zorzenon da Silva
    Ementa:
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich
    Ementa: Relator: Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Recorrentes: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. New Job Consultoria de Recursos Humanos Ltda. Recorridos: Mário Gerônimo da Silva New Job Consultoria de Recursos Humanos Ltda. Rio de Janeiro Refrescos Ltda. 1. RELATÓRIO
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich
    Ementa: Relator: Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Recorrentes: Hérito Amorim Filho Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Recorridos: os mesmos 1. RELATÓRIO
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: Ementa - Embargos de declaração rejeitados, por inocorrência do vício apontado pelas embargantes constante do artigo 897-A da CLT e no art. 535 e incisos do CPC.