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  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich
    Ementa: Negado provimento aos embargos. Inocorrência da alegada contradição. Relator: Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Embargantes: Michele de Almeida de Souza Embargado: Facilita Promotora S.A e Outros 1. RELATÓRIO
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: Ementa - Embargos de declaração rejeitados, por inocorrência de quaisquer dos vícios apontados nos artigos 897-A, CLT, e 535 e incisos, CPC.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: Ementa - Embargos de declaração rejeitados, por inocorrência de quaisquer dos vícios apontados nos artigos 897-A, CLT, e 535 e incisos, CPC.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: Ementa - Embargos de declaração rejeitados, por não ocorrência de quaisquer dos vícios apontados nos artigos 897-A, CLT, e 535 e incisos do CPC.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcelo Antero de Carvalho
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Hipóteses autorizadoras. Provimento. Para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial, determina-se que as contribuições à Funcef, relativamente aos reflexos das extraordinárias deferidos neste feito, sejam realizadas tanto pelo empregador como pela empregada para ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcelo Antero de Carvalho
    Ementa: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. Constatada a omissão apontada acerca das horas extras e do divisor, sanando o vício procedimental, dá-se provimento ao apelo para incluir na condenação relativa às horas extras as diferenças daquelas já consignadas nos controles de frequência, ante a aplicação ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Leonardo Dias Borges
    Ementa: (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. A interposição dos embargos ensejará o suprimento da omissão apontada, o esclarecimento dos termos da decisão ou a solução da contradição, de modo a propiciar a correção e integração da sentença ou do ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Flavio Ernesto Rodrigues Silva
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Uma vez constatada a ocorrência de omissão no julgado, impõe-se que a mesma seja supri-da em sede de embargos declaratórios de for-ma a assegurar a completa prestação jurisdi-cional.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: José Geraldo da Fonseca
    Ementa: Embargos de Declaração Embargos declaratórios. Taxatividade. Natureza meramente aclaratória. Limites objetivos. Embargos declaratórios são recursos em sentido estrito, cujas hipóteses de cabimento estão expressamente taxadas em lei. Sendo evidente a sua natureza meramente aclaratória, buscam a revelação ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Mario Sergio Medeiros Pinheiro
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. NÃO CABIMENTO. Os embargos de declaração, cujo estreito regramento encontra-se nas hipóteses do art. 897-A da CLT e 535 do CPC, não se prestam à rediscussão do julgado. Embargos que se rejeitam.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Valmir De Araujo Carvalho
    Ementa: Ementa - Embargos de declaração rejeitados, por não ocorrência de quaisquer dos vícios apontados nos artigos 897-A, CLT, e 535 e incisos do CPC.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND
    Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SUSPEIÇÃO ARGUIDA EM RELAÇÃO AO ADVOGADO DA PARTE. Carece de fundamento a exceção de suspeição quando o caso concreto não é o adequado a qualquer das hipóteses do art 135, do CPC.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: TANIA DA SILVA GARCIA
    Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. REJEIÇÃO. As razões alegadas pelo Excipiente não colocam em dúvida a imparcialidade do Magistrado e, consequentemente, não ensejam o acolhimento da arguição de suspeição.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Gustavo Tadeu Alkmim
    Ementa: Órgão Especial EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. Inexistindo motivo plausível para que questione a imparcialidade da magistrada, fica rejeitada a exceção de suspeição.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Fernando Antonio Zorzenon da Silva
    Ementa: ÓRGÃO ESPECIAL Arguição de Suspeição. Improcedência. Parcialidade do magistrado deve ser caracterizada mediante prova robusta, não se revelando quando o excipiente apresenta argumentos desprovidos de qualquer amparo legal.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Fernando Antonio Zorzenon da Silva
    Ementa: ÓRGÃO ESPECIAL Arguição de Suspeição. Improcedência. Parcialidade do magistrado deve ser caracterizada mediante prova ou fortes indícios, e desde que caracterize uma das hipóteses previstas pelos arts. 801 da CLT e 135 do CPC.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rogerio Lucas Martins
    Ementa: A C Ó R D Ã O ÓRGÃO ESPECIAL EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVO RELEVANTE PARA A ACOLHIDA DA IMPUGNAÇÃO. INCONSISTÊNCIA DA ALEGA- ÇÃO. REJEIÇÃO. Para que se acolha a parcialidade de um juiz relativamente ao julgamento de determinada causa é necessário que sejam indicados motivos ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Fernando Antonio Zorzenon da Silva
    Ementa: ÓRGÃO ESPECIAL Exceção de Suspeição. Conhecimento. Não se conhece de exceção de suspeição oposta após o prazo legal.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Rogerio Lucas Martins
    Ementa: ÓRGÃO ESPECIAL EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVO RELEVANTE PARA A ACOLHIDA DA IMPUGNAÇÃO. INCONSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO. REJEIÇÃO. Para que se acolha a imparcialidade de um juiz relativamente ao julgamento de determinada causa é necessário que sejam indicados motivos relevantes para a convicção ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
    Ementa: DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO ILÍCITA. A ilicitude da prisão por dívida do depositário infiel, encontra-se pacificada pela Súmula Vinculante nº 05, do STF, que dispõe "É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.".