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| Título: | Ato nº 136, de 3 de dezembro de 2014 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) TPL |
| Assunto: | Consignação em folha de pagamento - Consignação compulsória - Consignação facultativa |
| Data de Publicação: | 04/12/2014 |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 136, de 3 de dezembro de 2014. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 4 dez 2014. Parte 3, Seção 2, p. 1-2 . |
| Resumo / Ementa: | Disciplina, no âmbito deste Tribunal, o artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos magistrados e servidores, ativos, aposentados e dos titulares de pensão por morte. |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/597321 |
| Tipo de Documento: | Ato |
| Data de Acesso: | 2014-12-04 18:09:08 |
| Data de Disponibilização: | 2014-12-04 18:09:08 |
| Vide: | Revoga o Ato nº 75/2009 Alterado pelo Ato nº 42/2017 Revogado pelo Ato nº 22/2022 Revogado pelo Ato nº 22/2022 Revogado pelo Ato nº 22/2022 Revogado pelo Ato nº 22/2022 |
| Aparece nas coleções: | Atos |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ato2014-0136-C.htm | 205,64 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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