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| Título: | 0087800-07.2008.5.01.0043 - DOERJ 03-12-2014 |
| Data de Publicação: | 03/12/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/597269 |
| Ementa: | A causa de pedir narrada pelo autor, impossibilidade de recebimento dos depósitos do FGTS, não é motivo suficiente para indenização a título de danos morais, pois apesar de caracterizar - em tese- comportamento ilícito da ré no cumprimento de suas obrigações trabalhistas, não atingem, por outro lado, a esfera subjetiva da honra da reclamante, ensejando reparação a título de danos morais. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Luiz Alfredo Mafra Lino |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-11-26 |
| Data de Acesso: | 2014-12-04 00:32:17 |
| Data de Disponibilização: | 2014-12-04 00:32:17 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00878000720085010043#03-12-2014.pdf | 87,34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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