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Título: | 0038500-08.2008.5.01.0001 - DOERJ 15-10-2014 |
Assunto: | AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COLETIVO - INTERESSE - MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COLETIVO - INTERESSE - MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO |
Data de Publicação: | 15/10/2014 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/588770 |
Ementa: | COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - MEDIDAS DE SEGURANÇA - INTERESSE COLETIVO. É competente a Justiça Laboral para julgar ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho cujo objeto é a adoção de medidas de segurança no meio ambiente do trabalho. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Gustavo Tadeu Alkmim |
Órgão Julgador: | Primeira Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2014-09-30 |
Data de Acesso: | 2014-10-16 04:10:46 |
Data de Disponibilização: | 2014-10-16 04:10:46 |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2014 |
Aparece nos boletins: | SET / OUT - 2014 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00385000820085010001#15-10-2014.pdf | 121,29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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