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| Título: | 0000391-59.2014.5.01.0341 - DOERJ 09-10-2014 |
| Assunto: | AÇÃO CAUTELAR - AÇÃO DE ATENTADO - REINTEGRAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR - AÇÃO DE ATENTADO - REINTEGRAÇÃO |
| Data de Publicação: | 09/10/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/587881 |
| Ementa: | CAUTELAR DE ATENTADO. INOVAÇÃO ILEGAL NO ESTADO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO IN STATUS ASSERTIONIS. INADEQUAÇÃO. Se pela narrativa da inicial, trata-se da ocorrência de fato novo, análogo ao que já foi objeto de apreciação judicial, não se pode configurar a inovação no estado de fato, pressuposta para a adequação da ação incidental de atentado, porque o novo fato sequer foi objeto de apreciação judicial. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Rogerio Lucas Martins |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-10-01 |
| Data de Acesso: | 2014-10-10 03:20:09 |
| Data de Disponibilização: | 2014-10-10 03:20:09 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
| Aparece nos boletins: | SET / OUT - 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00003915920145010341#09-10-2014.pdf | 70,97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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