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| Título: | Ato nº 83, de 4 de agosto de 2014 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE |
| Assunto: | Retenção - Obrigação trabalhista - Encargo social - Contratação - Serviço - Mão de obra - Dispensa - Justa causa - Obras - Férias - Retenção de provisão - Prestação de serviço - Mão de obra |
| Data de Publicação: | 07/08/2014 |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 83, de 4 de agosto de 2014. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 7 ago. 2014. Parte 3, Seção 2, p. 1. |
| Resumo / Ementa: | Altera o Ato nº 113, de 28 de junho de 2013, que dispõe sobre a retenção de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços com mão de obra residente nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/574700 |
| Tipo de Documento: | Ato |
| Data de Acesso: | 2014-08-07 17:57:47 |
| Data de Disponibilização: | 2014-08-07 17:57:47 |
| Vide Link: | Altera o Ato nº 113/2013 |
| Aparece nas coleções: | Atos |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Ato2014-0083-C.htm | 61,13 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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