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Título: | O protocolo de Palermo |
Autor(es): | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de |
Assunto: | Tráfico de pessoas - Protocolo adicional - Tráfico de mulheres - Prostituição |
Data de Publicação: | 09/07/2014 |
Resumo / Ementa: | Apresenta fatos que ocorreram na década de 90 que originaram o Protocolo de Palermo. Após análise dos dados coletados pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, conclui que o tráfico de pessoas é fundamentalmente tráfico de mulheres e com a principal finalidade da prostituição. Aponta a falta de clareza conceitual de termos constantes do Protocolo como, prostituição e exploração, um instrumento de interesses particulares dos Estados-Parte. Por fim, destaca o desequilíbrio entre as discussões de medidas de proteção e assistência às vítimas de tráfico e aquelas destinadas a estabelecer mecanismos de cooperação entre as autoridade estatais para persecução e punição aos criminosos. |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/568180 |
Tipo de Documento: | Palestra |
Data de Acesso: | 2014-07-09 20:34:45 |
Data de Disponibilização: | 2014-07-09 20:34:45 |
Aparece nas coleções: | Eventos |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PALESTRA DRª ELA WIECKO.pdf | 154,79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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