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| Título: | 0406400-98.2009.5.01.0000 - DOERJ 10-06-2014 |
| Data de Publicação: | 10/06/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/563656 |
| Ementa: | AÇÃO RESCISÓRIA. CONFISSÃO. O inciso VIII do artigo 485 do CPC, ao dispor que pode ocorrer a rescisão quando -houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença- se refere à CONFISSÃO REAL e não à CONFISSÃO FICTA resultante da ausência da parte à audiência na qual deveria depor. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Claudia Regina Vianna Marques Barrozo |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-05-29 |
| Data de Acesso: | 2014-06-11T03:28:06Z |
| Data de Disponibilização: | 2014-06-11T03:28:06Z |
| Tipo de Processo: | Ação Rescisória |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 04064009820095010000#10-06-2014.pdf | 169,81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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