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Título: Recomendação nº 1, de 20 de maio de 2014
Data de publicação: 2014-05-26
Resumo/Ementa: Dispõe sobre o recebimento de defesa de membro da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro em ações que tramitam em autos físicos.
Vide: Ato nº 158/2013

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