Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. 0001411-54.2012.5.01.0471 - DOERJ 24-04-2014 Ir para o conteúdo

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Número do documento: 00014115420125010471
Tipo de processo: Embargos de Declaração
Data de publicação: 2014-04-24
Orgão julgador: Sexta Turma
Desembargador/Juiz do Trabalho: Nelson Tomaz Braga
Tipo de relator: Relator
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. Ausentes as situações passíveis de ensejar a oposição de embargos declaratórios - obscuridade, contradição, omissão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso -, não há razão para prover a medida.

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