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| Título: | 0203000-49.2009.5.01.0521 - DOERJ 10-04-2014 |
| Data de Publicação: | 10/04/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/551931 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. Os elementos da responsabilidade civil (da obrigação de indenizar), da qual o dano moral é espécie, são: a) a prática de um ato ilícito; b) o dano causado por este ato ilícito e c) o nexo de causa e efeito entre o ato e o dano. A ausência desses elementos impede a condenação da indenização por danos morais. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Flavio Ernesto Rodrigues Silva |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-04-02 |
| Data de Acesso: | 2014-04-12T07:35:03Z |
| Data de Disponibilização: | 2014-04-12T07:35:03Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 02030004920095010521#10-04-2014.pdf | 66,14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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