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| Título: | 0105900-09.2008.5.01.0302 - DOERJ 10-04-2014 |
| Data de Publicação: | 10/04/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/551879 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE MÉRITO. Os embargos declaratórios não se prestam a provocar o reexame de mérito, mas apenas a viabilizar o suprimento de possíveis omissões, obscuridades ou contradições no julgado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Flavio Ernesto Rodrigues Silva |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-04-02 |
| Data de Acesso: | 2014-04-12T07:34:41Z |
| Data de Disponibilização: | 2014-04-12T07:34:41Z |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01059000920085010302#10-04-2014.pdf | 67,53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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