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| Título: | 0012995-13.2011.5.01.0000 - DOERJ 10-04-2014 |
| Data de Publicação: | 10/04/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/551735 |
| Ementa: | CEDAE - PLUS SALARIAL - DECISÃO RESCINDENDA FUNDADA NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Pretender rediscutir fatos e provas, a existência de condição personalissíma a obstar o direito reconhecido pela res judicata, tudo sob o argumento de violação literal do art. 461, caput e §2º da CLT, notadamente quando não se teve como fundamento, na v.decisão rescindenda, a equiparação salarial, mas, na verdade, o princípio da isonomia, mostra-se de todo despropositado, e faz desaguar no vazio a pretensão de corte rescisório. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-04-03 |
| Data de Acesso: | 2014-04-12T07:33:51Z |
| Data de Disponibilização: | 2014-04-12T07:33:51Z |
| Tipo de Processo: | Ação Rescisória |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00129951320115010000#10-04-2014.pdf | 94,79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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