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| Título: | 0111900-82.1995.5.01.0010 - DOERJ 10-04-2014 |
| Data de Publicação: | 10/04/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/551688 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Os Embargos de Declaração são cabíveis para as hipóteses em que a decisão apresenta obscuridade, contradição ou omissão, conforme preceitua o artigo 535 do CPC, sendo certo que os questionamentos ora postos pela embargante não se enquadram em nenhuma das referidas hipóteses legais, pois tão somente demonstram inconformismo com a decisão prolatada. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jose Antonio Piton |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-04-02 |
| Data de Acesso: | 2014-04-12T07:33:23Z |
| Data de Disponibilização: | 2014-04-12T07:33:23Z |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01119008219955010010#10-04-2014.pdf | 62,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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