Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. 0001834-84.2010.5.01.0341 - DOERJ 10-04-2014 Ir para o conteúdo

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Número do documento: 00018348420105010341
Tipo de processo: Embargos de Declaração
Data de publicação: 2014-04-10
Orgão julgador: Sétima Turma
Desembargador/Juiz do Trabalho: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
Tipo de relator: Relator
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir defeitos do julgado, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. O descontentamento com a decisão e a alteração substancial do julgado desafiam a interposição do recurso adequado, pois os efeitos modificativos, na via recursal horizontal, podem apenas ser obtidos, quando concretamente detectadas as imperfeições suscitadas. Ausentes as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, impõe-se rejeitar os embargos de declaração. Embargos conhecidos e desprovidos.

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