Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. 0000492-19.2011.5.01.0045 - DOERJ 07-04-2014 Ir para o conteúdo

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Número do documento: 00004921920115010045
Tipo de processo: Embargos de Declaração
Data de publicação: 2014-04-07
Orgão julgador: Oitava Turma
Desembargador/Juiz do Trabalho: Dalva Amelia de Oliveira
Tipo de relator: Relator
Ementa: Embargos de declaração. Omissão configurada. Dá-se a omissão ensejadora dos embargos de declaração quando é -omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal- (CPC, art. 535, inciso III), impondo-se ao Colegiado manifestar-se para sanar o vício existente no julgado.

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