Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. 0027100-92.2009.5.01.0055 - DOERJ 07-04-2014 Ir para o conteúdo

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Número do documento: 00271009220095010055
Tipo de processo: Embargos de Declaração
Data de publicação: 2014-04-07
Orgão julgador: Sétima Turma
Desembargador/Juiz do Trabalho: Paulo Marcelo de Miranda Serrano
Tipo de relator: Relator
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. O manejo dos embargos de declaração possui via estreita que consiste em suprir eventuais vícios de obscuridade, contradição ou omissão verificados na decisão prolatada. Deste modo, verificando-se a ocorrência de quaisquer desses vícios devem ser acolhidos os embargos com o fim de sanar os vícios apontados.

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