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| Título: | 0000071-59.2013.5.01.0077 - DOERJ 07-04-2014 |
| Data de Publicação: | 07/04/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/551644 |
| Ementa: | DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERROR IN JUDICANDO. Suposto contraste entre o julgado e dispositivo de lei configura, em tese, error in judicando, vício insuscetível de correção pela via declaratória. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Dalva Amelia de Oliveira |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-03-18 |
| Data de Acesso: | 2014-04-12T07:32:57Z |
| Data de Disponibilização: | 2014-04-12T07:32:57Z |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00000715920135010077#07-04-2014.pdf | 57,99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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