Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. 0133200-18.2006.5.01.0042 - DOERJ 07-04-2014 Ir para o conteúdo

Conteúdo principal
Número do documento: 01332001820065010042
Tipo de processo: Embargos de Declaração
Data de publicação: 2014-04-07
Orgão julgador: Sexta Turma
Desembargador/Juiz do Trabalho: Theocrito Borges dos Santos Filho
Tipo de relator: Relator
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do julgado e sim a possibilitar sanar quaisquer dos vícios apontados no art. 897-A da CLT. Na hipótese de inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, impõe-se o não provimento.

Apresentar o registro completo

Arquivos neste item:
marcador01332001820065010042#07-0 ...
Aparece na(s) coleção(ões):