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| Título: | 0001715-77.2012.5.01.0075 - DOERJ 26-02-2014 |
| Assunto: | ABUSO DE PODER - ASSÉDIO MORAL - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - METAS - ABUSO DE PODER - ASSÉDIO MORAL - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - METAS |
| Data de Publicação: | 26/02/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/547887 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A cobrança de metas constitui fator de estresse para o empregado, capaz de lhe causar dor íntima. Pior é quando a cobrança destas metas vem acompanhada de ameaças de dispensa, agressões e ofensas. Assim, tem-se que a reprovável conduta do réu, indubitavelmente, caracteriza abuso, porque configura exercício de direito contra sua normal finalidade, não admitido no nosso ordenamento jurídico nem mesmo para direito potestativo, constituindo-se em ato ilícito, violando os direitos do empregado, provocando evidente constrangimento, humilhação, dor e sofrimento, por subjugar o mais fraco e hipossuficiente, pela força econômica e pela força decorrente do poder diretivo patronal indevida e ilegalmente utilizadas. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Paulo Marcelo de Miranda Serrano |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2014-02-12 |
| Data de Acesso: | 2014-02-27 05:19:19 |
| Data de Disponibilização: | 2014-02-27 05:19:19 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
| Aparece nos boletins: | JAN / FEV - 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00017157720125010075#26-02-2014.pdf | 94,75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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