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Título: | 0120300-81.2008.5.01.0058 - DOERJ 07-01-2014 |
Data de Publicação: | 07/01/2014 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/537188 |
Ementa: | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRESCRIÇÃO CIVIL - Diante da natureza do direito postulado na presente ação, que versa sobre indenização por dano moral típico com fundamento na responsabilidade civil, a prescrição incidente, in casu, é a civil, com a regra de transição consagrada no artigo 2028 do Código Civil de 2002. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Maria Aparecida Coutinho Magalhães |
Órgão Julgador: | Oitava Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2013-12-10 |
Data de Acesso: | 2014-01-10 02:40:41 |
Data de Disponibilização: | 2014-01-10 02:40:41 |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01203008120085010058#07-01-2014.pdf | 291,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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