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| Título: | 0001478-88.2011.5.01.0039 - DOERJ 07-01-2014 |
| Data de Publicação: | 07/01/2014 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/537186 |
| Ementa: | COMISSÕES. PAGAMENTO NA FORMA DE PRÊMIOS. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. É incontroverso nos autos que os autores foram contratados como vendedores, atividade na qual é típica a pactuação de comissões como forma de remuneração - mista ou exclusivamente variável. Nesta ordem, há, de fato, presunção favorável aos trabalhadores, decorrente do princípio da primazia da realidade, ainda que se reconheça sua natureza relativa. Assim, evidenciado que a parcela era paga em razão da produtividade do empregado, vinculada ao valor da comercialização dos produtos, cuida-se de efetiva comissão. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Maria Aparecida Coutinho Magalhães |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2013-12-10 |
| Data de Acesso: | 2014-01-10 02:40:40 |
| Data de Disponibilização: | 2014-01-10 02:40:40 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00014788820115010039#07-01-2014.pdf | 315,94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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