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  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir defeitos do julgado, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. O descontentamento com a decisão e a alteração substancial do ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir defeitos do julgado, quais sejam: omissão, obscuridade ou contradição. O descontentamento com a decisão e a alteração substancial do julgado desafiam a interposição do recurso adequado, pois os efeitos ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir defeitos do julgado, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. O descontentamento com a decisão e a alteração ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir defeitos do julgado, quais sejam: omissão, obscuridade ou contradição. O descontentamento com a decisão e a alteração substancial do julgado desafiam a interposição do recurso adequado, pois os efeitos ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcelo Augusto Souto de Oliveira
    Ementa:
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir defeitos do julgado, quais sejam: omissão, obscuridade ou contradição. O descontentamento com a decisão e a alteração substancial do julgado desafiam a interposição do recurso adequado, pois os efeitos ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Luiz Alfredo Mafra Lino
    Ementa: Embargos de declaração parcialmente providos.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Luiz Alfredo Mafra Lino
    Ementa: Embargos improvidos, posto que a questão envolvendo a prescrição foi expressamente tratada pelo v. Acórdão embargado.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Volia Bomfim Cassar
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração que não conseguem demonstrar a existência de omissão, contradição e/ou obscuridade no acórdão embargado.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Volia Bomfim Cassar
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeita-se os embargos de declaração quando não se verifica a existência do vício apontado.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcos Cavalcante
    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. TEMPESTIVIDADE. Interposto agravo de petição dentro do octidío legal da decisão agravada, é notória sua tempestividade.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcos Cavalcante
    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Na forma do artigo 538 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios interrompem o prazo para a interposição do recurso desde que atendam aos pressupostos recursais de admissibilidade. A ausência de adequação dos embargos nas ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIO DE OMISSÃO CONFIGURADO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos de declaração constituem-se em remédio processual idôneo para obter a plena prestação jurisdicional, sendo dever do julgador, ao apreciá-los, compreender o intuito de ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir defeitos do julgado, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. O descontentamento com a decisão e a alteração substancial do ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Luiz Alfredo Mafra Lino
    Ementa: Condenado o autor nas custas processuais, deserto se encontra o recurso quando não efetuado o pagamento. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcelo Augusto Souto de Oliveira
    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR EXTERNO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Restando demonstrado que efetivamente existia o controle da jornada de trabalho exercido pelo empregador, não se pode reconhecer a condição de trabalhador externo. Elidida a hipótese de trabalho externo, materialmente ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Luiz Alfredo Mafra Lino
    Ementa: Embargos de declaração parcialmente providos para incluir na condenação a incidência do adicional de 50% sobre o pagamento da hora intervalar.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Jose Antonio Piton
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Os Embargos de Declaração são cabíveis para as hipóteses em que a decisão apresenta obscuridade, contradição ou omissão, conforme preceitua o artigo 535 do CPC, sendo certo que os questionamentos ora postos pela embargante não se enquadram em nenhuma das ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Volia Bomfim Cassar
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração que não conseguem demonstrar a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Jose Antonio Piton
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração são o remédio específico para escoimar a sentença de omissão, contradição e obscuridade. Havendo omissão no julgado, impõe-se o provimento dos declaratórios.