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Submissões recentes
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera o artigo 1º do Ato Nº 55/2017, para modificar o horário de funcionamento dos Arquivos Judiciais.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Designa a Procuradora-Chefe da Procuradoria Trabalhista RENATA COTRIM NACIF, representante da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, para integrar o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico – PJe do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região – CGRPJe.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre as normas de acesso e utilização da internet pelos magistrados e servidores.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a suspensão do expediente interno e externo e a prorrogação dos prazos na 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera o Ato Nº 100/2011, que estabeleceu normas de acesso e utilização da internet pelos magistrados e servidores.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera o Ato nº 1054/2005 que estabeleceu a padronização e centralização do atendimento, no tocante às demandas direcionadas à Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, e à promoção da qualidade e mensuração dos serviços prestados.
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Esta coleção é composta pelos atos normativos emanados pelo TRT/RJ, publicados no DOERJ e DOU. Estarão excluídos desta seleção os atos individuais, salvo os que tratam de grupos de trabalho e comissões para fins específicos (não incluídas as comissões de sindicância).