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Submissões recentes
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região no período de 20 de dezembro de 2017 a 5 de janeiro de 2018.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Disciplina o instituto da compensação durante o recesso judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Cria o Comitê para migração dos processos físicos para o Processo Judicial eletrônico.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Suspensão do expediente interno e externo e a prorrogação dos prazos nos Fóruns Trabalhistas que abrigam as 6 Varas do Trabalho de São Gonçalo devido a interrupção do fornecimento de energia elétrica.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Altera a Resolução Administrativa nº 13, de 6 de abril de 2017, que determinou a realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
  • Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
    Resumo/Ementa: Dispõe sobre a extinção da Unidade de Justiça Itinerante de São João da Barra, vinculada as Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes.
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Esta coleção é composta pelos atos normativos emanados pelo TRT/RJ, publicados no DOERJ e DOU. Estarão excluídos desta seleção os atos individuais, salvo os que tratam de grupos de trabalho e comissões para fins específicos (não incluídas as comissões de sindicância).