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Título: Ato nº 141, de 30 de julho de 2013
Situação: ALTERADO
Data de publicação: 2013-08-05
Resumo/Ementa: Dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e disciplina a concessão e o pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).
Descrição: Republicado em razão de erro material no original. Acompanha Anexos I, II e III.
Vide:

Portaria nº 1568/2012

Errata do Ato nº 141/2013

Alterado pelo Ato nº 26/2017

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