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Submissões recentes
  • Autor: Motta, Maria Helena
    Resumo/Ementa: Estuda o despedimento coletivo em Portugal a partir da apreciação do conceito, enquadramento legal e elementos essenciais que sobrevêm a essa forma de cessação do contrato de trabalho. Busca, em linhas gerais, conhecer a correlação entre a conjuntura política/econômica e sua influência nas sucessivas alterações da legislação no domínio dos despedimentos, em especial do coletivo, além da contribuição da jurisprudência e de renomados juristas na interpretação do Art. 53º da CRP, que veda as despedidas sem justa causa. Discorre sobre os requisitos legais e procedimentos que antecedem as dispensas massivas e aos quais se subordina o empregador, que deverá cumpri-los rigorosamente, pena de ilicitude do despedimento. Analisa critérios para escolha dos trabalhadores e os direitos decorrentes da dispensa, com especial atenção para a compensação por antiguidade. Aborda a omissão normativa no Brasil, no que concerne aos despedimentos coletivos e a posição da jurisprudência neste tema.
  • Autor: Prezotti, Nathalia Chalub
    Resumo/Ementa: Identifica as peculiaridades da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010, diante da demanda mundial por um desenvolvimento sustentável. Contextualiza a evolução dos modos de produção e de consumo que se seguiram à era Fordista, às novas concepções de organizações produtivas e suas repercussões ambientais no Brasil e no mundo. Aborda a sustentabilidade como consequência das demandas ambientais, das quais surge a necessidade de um desenvolvimento sustentável e suas implicações nos modos de produção e de consumo e suas consequências para o meio ambiente.
  • Autor: Oliveira, Cristina Almeida de
    Resumo/Ementa: Analisa, a partir do estudo de alguns casos, mais precisamente, achados arqueológicos de quatorze lâminas datadas entre o século I a III EC em Uley na província romana da Britannia, a correlação entre a busca por justiça divina e a busca pela justiça dos “homens”, institucionalizada pelo Império Romano naquele período, e a crença na ação divina para mudar veredictos e calar partes e testemunhas em litígios perante os tribunais. Discute o ideal de justiça, sua relação com a vingança e práticas mágicas ao se analisar individualmente cada documento proveniente da região de Uley e a ligação entre eles relativamente à questão da justiça.
  • Autor: Serrano, Paulo Marcelo de Miranda
    Resumo/Ementa: Discute o modelo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Verifica por que o Senado brasileiro, nos séculos 20 e 21, jamais deixou de aprovar a escolha dos presidentes da República; quem são os ministros do período mais recente, adotando-se como delimitação temporal os trinta anos do período de redemocratização iniciados em 1985 e por que a escolha dos ministrso do STF nunca foi alterada. Avalia quais são as alterações com maior viabilidade de serem introduzidas, tanto por cambio formal do modelo, quanto pelo modo de sua efetivação e acompanhamento pela sociedade.
  • Autor: Miranda, Anelise Haase de
    Resumo/Ementa: Discute a necessidade do reconhecimento jurídico e social do trabalho penoso. Analisa os modelos de regulamentação deste tipo de trabalho no Brasil e na Espanha, propondo modos de regulação que busquem o equilíbrio permanente que deve assegurar o direito laboral, fortalecendo os mecanismos jurídicos existentes e ampliando outros. Assinala que a maior visibilidade social e reconhecimento jurídico às verdadeiras condições de penosidade têm como fim o combate e a prevenção do trabalho penoso.
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Título | Número do processo | Autor | Resumo/Ementa | Assunto | Data de publicação