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Título: Ato nº 79, de 27 de maio de 2013
Data de publicação: 2013-06-03
Resumo/Ementa: Altera o Ato Nº 69, de 3 de agosto de 2011 (DOERJ-4.8.2011), que regulamenta a substituição dos titulares de Cargos em Comissão e de Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

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