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| Título: | Resolução Administrativa nº 16, de 16 de maio de 2013 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) TPL |
| Assunto: | Súmula - Petrobrás |
| Data de Publicação: | 22/05/2013 |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Resolução Administrativa nº 16, de 16 de maio de 2013. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 22 maio 2013. Parte 3, Seção 2, p. 2. |
| Resumo / Ementa: | Aprova a edição da Súmula nº 35, com a seguinte redação: “PETROBRAS-PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REPACTUANTES. Não comprovado vício na manifestação de vontade, não há que se falar em nulidade do Termo Individual de Adesão de Participante às Alterações do Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras ou do Acordo de Obrigações Recíprocas e Termo de Reratificação. |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/484061 |
| Tipo de Documento: | Resolução Administrativa |
| Data de Acesso: | 2013-05-22 17:25:38 |
| Data de Disponibilização: | 2013-05-22 17:25:38 |
| Aparece nas coleções: | Resoluções Administrativas |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ResAdm2013-0016-C.htm | 52,41 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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