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| Título | Data de Publicação | Resumo / Ementa |
|---|---|---|
| As fontes judiciais e a escrita da história: experiências de estágio e pesquisa no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (RJ) | - | Tece algumas reflexões à guisa de introdução a respeito do uso das fontes judiciais para a escrita da história, com enfoque no Brasil contemporâneo. Destaca as experiências de estágio na SECMEI, bem como o caminho da pesquisa que gerou uma dissertação de mestrado no PPGH-UERJ. |
| Programa de estágio SECMEI: experiências e reflexões | - | Pontua algumas reflexões a respeito do Programa de Estágio em História da SECMEI, trazendo à luz os usos e as possibilidades da história patrimonial e institucional do Tribunal, bem como a importância das memórias e relatos das personagens históricas que a compreendem. Analisa as experiências e vivências ocorridas entre 2014 e 2016, com foco no trabalho de organização e indexação de documentos de valor histórico produzido e conservados pelo tribunal. |
| Seleção de obras raras da Biblioteca Ministro Carvalho Júnior para confecção de uma bibliografia analística | - | Trata da construção de uma bibliografia analítica sobre algumas das obras raras de destaque da coleção da Biblioteca Ministro Carvalho Junior, servindo de contribuição para a produção de conhecimento e pesquisas dos usuários internos e externos. Apresenta brevemente a biblioteca e seu papel para a comunidade usuária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Discute os conceitos de documentação jurídica e obras raras, num sentido amplo e subjetivo sobre as coleções da biblioteca. |
| Da banalização à problematização: o assédio sexual no trabalho, as leis e as mulheres | - | Analisa os discursos e defesas de cada parte envolvida em um processo de assédio sexual, objetivando mostrar de que modo a ausência de uma legislação específica sobre o assédio sexual no trabalho reforça a ideia de desarticulação entre esses casos e a própria relação trabalhista. |
| Da justiça conciliadora para uma justiça de conciliação: o neoliberalismo na Justiça do Trabalho (1995-2005) | - | Discute o regime de mudanças imposto à Justiça do Trabalho na segunda metade da década de 1990 em decorrência do neoliberalismo, o que afetou a natureza dessa instituição. Analisa, inicialmente, a conjuntura de mudanças geradas no mundo do trabalho a partir dos avanços da Revolução Científico-Técnica, busca reviver a discussão sobre o conceito de trabalho e observa suas mudanças no período. Discute as fontes utilizadas para este trabalho, buscando entender como as reformas do segundo Governo de Fernando Henrique Cardoso mudaram, não apenas em parte a natureza da Justiça do Trabalho, mas como também, a partir do debate sobre o conceito de trabalho, visavam impor um novo modelo de relações trabalhistas no país. Conclui que as reformas realizadas neste período, que acabaram com os juízes classistas e instituíram o Rito de Processo Sumaríssimo, transformaram a justiça que exercia o papel de conciliadora entre capital e trabalho em uma justiça de conciliação entre lados iguais, à semelhança da justiça comum; reformas que refletem uma necessidade do Capital dentro da Revolução Científico-Técnica. |
| Dinâmicas, identidades e lutas: a atuação dos sindicatos no processos trabalhistas de Duque de Caxias (2000-2007) | - | Discute as dinâmicas dos sindicatos e as influências da presença destes nas ações trabalhistas, por meio da análise dos processos das varas trabalhistas de Duque de Caxias. Utiliza as indexações produzidas pelos estagiários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no ano de 2019, analisando, sob essa perspectiva, documentos em que a atuação de sindicatos foi indicada nas palavras-chave. |
| O poder de alcance da Justiça do Trabalho: reflexões e perspectivas acerca da terceirização do trabalho no Brasil (ano 2000) | - | Analisa, a partir de um estudo de caso do conjunto de processos trabalhistas movidos contra um empresa de montagens, autuados no ano 2000, na Primeira Vara do Trabalho do município de Itaguaí, o poder de atuação da Justiça do Trabalho nos conflitos desiguais entre capital-trabalho, em contexto de ataques aos direitos sociais no Brasil, especificamente no processo de terceirização do trabalho. |
| Pedidos e sentenças: uma pequena análise sobre o trabalho doméstico feminino frente aos processos trabalhistas de Itaguaí e Duque de Caxias | - | Faz uma breve análise de processos indexados durante o estágio na Seção de Gestão de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Estabelece um recorte metodológico de 12 (doze) processos referentes ao trabalho doméstico feminino. Faz uma análise das condições de trabalho destas mulheres, e seus reflexos nos pedidos dos processos feitos no período de 1990 a 2007 nas Varas do Trabalho de Itaguaí e Duque de Caxias. Destaca também pontos importantes sobre a realidade das mulheres brasileiras que exercem o trabalho doméstico. |
| Cooperação federativa e sociedade civil no enfrentamento ao tráfico de pessoas | 14/07/2014 | Considera o combate ao tráfico de pessoas como um grande desafio, devido ao seu caráter multifacetado e transnacional. Afirma que somente com a existência de uma Política executada com apoio de uma rede que envolva o poder público e a sociedade civil teremos eficácia no enfrentamento ao tráfico de pessoas. |
| Tráfico de pessoas: reflexos nas convenções da OIT | 10/07/2014 | Conceitua termos como tráfico de pessoas, escravidão, tráfico de escravos, trabalho forçado, servidão por dívidas e servidão, bem como apresenta seus elementos. Finaliza descrevendo a tipologia do trabalho análogo ao escravo no Brasil. |
| Dados sobre tráfico de pessoas: dificuldades metodológicas | 10/07/2014 | Aborda a importância da coleta e da organização dos dados sobre tráfico de pessoas, apontando suas dificuldades. |
| O protocolo de Palermo | 09/07/2014 | Apresenta fatos que ocorreram na década de 90 que originaram o Protocolo de Palermo. Após análise dos dados coletados pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, conclui que o tráfico de pessoas é fundamentalmente tráfico de mulheres e com a principal finalidade da prostituição. Aponta a falta de clareza conceitual de termos constantes do Protocolo como, prostituição e exploração, um instrumento de interesses particulares dos Estados-Parte. Por fim, destaca o desequilíbrio entre as discussões de medidas de proteção e assistência às vítimas de tráfico e aquelas destinadas a estabelecer mecanismos de cooperação entre as autoridade estatais para persecução e punição aos criminosos. |
| A importância da cooperação internacional no enfrentamento ao tráfico de pessoas | 27/06/2014 | Transcreve tópicos de discussão realizada no âmbito do IV Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. |
| Boas práticas no atendimento humanizado e referenciamento | 27/06/2014 | Aponta as políticas públicas existentes no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Destaca as redes de enfrentamento existentes. Apresenta projetos de atendimento e proteção às vítimas de tráfico de pessoas como exemplo de boas práticas. |
| Conferência inaugural: sensibilizar, conscientizar e prevenir para o enfrentamento ao tráfico de pessoas | 26/06/2014 | Destaca a importância da conscientização dos operadores de direito quanto à relevância do combate ao tráfico de pessoas. Após definição do crime em questão descreve o perfil das vítimas do tráfico de pessoas. Apresenta instrumentos de combate ao tráfico de seres humanos. |
| Diagnóstico sobre tráfico de pessoas nas áreas de fronteira | 26/06/2014 | Apresenta o Internacional Centre for Migration Policy Development (ICMPD), bem como sua atuação no Brasil. Aponta os principais resultados da pesquisa "Diagnóstico sobre o Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil". A pesquisa é uma das três ações estratégicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas da Secretaria Nacional de Justiça, no âmbito do Plano Estratégico Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON). |
| Enfrentamento ao tráfico de pessoas na União Européia | 24/06/2014 | Traça um panorama sobre o enfretamento ao tráfico de pessoas na União Européia |
| Tráfico de atletas: uma modalidade de tráfico de pessoas | 23/06/2014 | Aborda o tráfico de atletas, mais especificamente, de jogadores de futebol, que em muitos casos são menores de idade. Esses jovens encontram centros de treinamento inadequados e são submetidos a situações degradantes. Aponta para a existência de um fluxo de tráfico de atletas no futebol mundial que vai do Brasil para o exterior, do exterior para o Brasil e dentro do Brasil. |
| Compromisso nacional pelo trabalho decente | 20/06/2014 | Aborda o tema do trabalho decente relacionando aos direitos fundamentais. Comenta acerca dos quatro tipos de violação ao trabalho decente: trabalho em condições análoga à de escravidão; discriminação nas relações de trabalho; trabalho infantil; terceirizações ilícitas. Finda tratando dos programas para a promoção do trabalho decente. |
| II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e COMIGRAR | 09/06/2014 | Apresenta o II Plano Nacional de Enfretamento de Tráfico de Pessoas que tem como objetivo prevenir e reprimir o tráfico de pessoas, bem como responsabilizar os seus autores e garantir atenção e suporte às vítimas. O Plano Nacional possibilita a integração de diversos órgão governamentais, sociedade civil e organismos internacionais que atuam no enfretamento a esse crime. |
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