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Título: | 0159700-22.2004.5.01.0033 - DOERJ 31-07-2006 |
Data de Publicação: | 31/07/2006 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/4557 |
Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. INTENÇÃO PROTELATORIA. TRATANDO-SE DE QUESTIONAMENTOS ACERCA DE APRECIAÇÃO DE PROVAS E NÃO SE VISLUMBRANDO QUAISQUER DOS DEFEITOS ENUMERADOS NO ART. 535 DO CPC, HÁ DE SE CONCLUIR PELO OBJETIVO MERAMENTE PROTELATÓRLO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSEQÜENTEMENTE, APLICÁVEL À HIPÓTESE A MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC. |
Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR |
Órgão Julgador: | Nona Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2006-07-04 |
Data de Acesso: | 2012-03-21 06:02:01 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:02:01 |
Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01597002220045010033#31-07-2006.pdf | 93,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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