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| Título: | 0412500-45.1997.5.01.0241 - DOERJ 20-04-2006 |
| Data de Publicação: | 20/04/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/4555 |
| Ementa: | EQUIPARAÇÃO SALARIAL, IDENTIDADE DE FUNÇÕES COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. UMA VEZ PREENCHIDO O PRESSUPOSTO BÁSICO DA IDENTIDADE DE FUNÇÕES, TEM-SE QUE É DA RÉ, A TEOR DO DISPOSTO NO INCISO VIII, DA SÚMULA N° 6, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, "O ÔNUS DA PROVA DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL". |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARCELO ANTERO DE CARVALHO |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2005-12-05 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:02:01 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:02:01 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 04125004519975010241#20-04-2006.pdf | 164,73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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