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| Título: | 0086600-60.2003.5.01.0068 - DOERJ 31-08-2006 |
| Data de Publicação: | 31/08/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/4549 |
| Ementa: | DEMONSTRADA A HABILUALIDADC NA REALIZAÇÃO DO LABOR DA RECLAMANTE, COM HORÁRIO DE TRABALHO A SER CUMPRIDO, SUBORDINAÇÃO JURÍDICA AO SUPERINTENDENTE E NÃO HAVENDO PROVA, POR PARLE DA RECLAMADA, DE QUE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ERA REALIZADA DE FORMA AUTÔNOMA, SEM A EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ARTIGO 3°, DA CLT, É DE SE MANTER A RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EMPREGATÍCIA DECLARADA PELA SENTENÇA. RECURSO PATRONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LEONARDO DIAS BORGES |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2005-09-21 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:02:01 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:02:01 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00866006020035010068#31-08-2006.pdf | 157,87 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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