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| Título: | 0226500-18.1998.5.01.0041 - DOERJ 05-09-2006 |
| Data de Publicação: | 05/09/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/4542 |
| Ementa: | A IDENTIDADE DE FUNÇÃO, DE QUE TRATA O ARTIGO 461 DA CLT, PRESSUPÕE ABSOLUTA IGUALDADE DAS ATRIBUIÇÕES EFETIVAMENTE DESEMPENHADAS PELO EQUIPARANDO E PARADIGMA, NÃO BASTANDO QUE INTEGREM A MESMA CATEGORIA FUNCIONAL, OCUPANDO CARGOS COM A MESMA NOMENCLATURA. INEXISTENTE AQUELA IDENTIDADE, QUE É O REQUISITO BÁSICO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL, CONSOANTE COMPROVADO PELA PERÍCIA, DESCABE FALAR EM ISONOMIA. RECURSO IMPROVIDO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | IZIDORO SOLER GUELMAN |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-08-02 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:02:00 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:02:00 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 02265001819985010041#05-09-2006.pdf | 157,19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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