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| Título: | 0014601-30.2003.5.01.0009 - DOERJ 29-08-2006 |
| Data de Publicação: | 29/08/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/4538 |
| Ementa: | EMBARGOS DECLAMATÓRIOS. NÃO HÁ COIR.O ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS, TENDO EM VISTA QUE OBJETIVAM RESTABELECER DISCUSSÃO SOBRE ASSUNTO JÁ DIRIMIDO, O QUE NÃO SE ADEQUA AOS ESTREITOS LIMITES IMPOSTOS PELO ARTIGO 535, DO CPC. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGA PARANHOS |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-08-21 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:02:00 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:02:00 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00146013020035010009#29-08-2006.pdf | 188,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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