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Submissões recentes
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Angela Fiorencio Soares da Cunha
    Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de testemunha, se houve confissão - ainda que ficta - do preposto quanto ao fato sobre o qual aquela deporia.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Jose Antonio Piton
    Ementa:
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
    Ementa: Não se conhece de Agravo de Instrumento que não tenha sido regularmente instruído com todas as peças essenciais para a análise da hipótese posta sub examen, entendidas estas como aquelas obrigatórias, por expressa disposição legal, contida no inciso I do parágrafo 5º do art. 897 da CLT, conforme redação ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
    Ementa: Só existe omissão na ausência de julgamento de matéria expressamente posta em debate, situação que não se confunde com a irresignação que desafia matéria recursal e se divorcia dos limites traçados na estreita via dos Embargos de Declaração.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
    Ementa: Em se tratando de pedido declaratório de relação de emprego, impõe-se necessariamente ao Autor provar, de logo, que existiu a alegada prestação de serviços e a necessidade não eventual para o empregador, que se traduzirá, desde que à míngua de elementos que a desautorizem, em presunção da existência ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
    Ementa: Tendo o Autor alegado a existência de trabalho sem a respectiva anotação, atraiu para si o ônus probatório em relação a esse fato constitutivo de seu direito, a teor do que dispõem os art. 818 da CLT e 333, I do CPC.
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Número do documento | Data de publicação | Desembargador/Juiz do Trabalho | Órgão Julgador | Tipo do processo