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| Título: | 0029300-47.2009.5.01.0031 - DOERJ 17-05-2011 |
| Data de Publicação: | 17/05/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/382310 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. É de se salientar que caso a decisão não tenha sido satisfatória, ao ver do embargante, não se está diante de omissão de julgado, mas, sim, de decisão equivocada, o que seria perfeitamente combatido mediante recurso próprio, que não os embargos declaratórios |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jose Nascimento Araujo Netto |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 03-05-2011 |
| Data de Acesso: | 2012-07-04 19:58:09 |
| Data de Disponibilização: | 2012-07-04 19:58:09 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00293004720095010031#17-05-2011.pdf | 46,87 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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