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Título: Ato nº 353, de 18 de março de 2004
Situação: REVOGADO
Data de publicação: 2004-03-26
Resumo/Ementa: Padroniza os procedimentos para arquivamento, desarquivamento e rearquivamento de processos.
Vide:

Revogado pelo Ato nº 85/2011

Provimento nº 8/1995

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marcadorAto2004-0353-C.htm
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