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Título: | 0087500-49.2007.5.01.0247 - DOERJ 17-07-2008 |
Data de Publicação: | 17/07/2008 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/381961 |
Ementa: | Constando do acordo títulos compatíveis com o pedido, do INSS o ônus de demonstrar que as partes, com o -ajuste-, buscaram desvirtuar a natureza tributária das parcelas indicadas. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Cesar Marques Carvalho |
Órgão Julgador: | Quarta Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 01-07-2008 |
Data de Acesso: | 2012-07-04 19:35:52 |
Data de Disponibilização: | 2012-07-04 19:35:52 |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00875004920075010247#17-07-2008.pdf | 74,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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