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| Título: | 0053600-93.2006.5.01.0511 - DOERJ 20-08-2008 |
| Data de Publicação: | 20/08/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/381716 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A função dos Embargos de Declaração é afastar do acórdão qualquer dos vícios a que alude o art. 897-A, da CLT, esclarecendo as omissões e obscuridades e, ainda, sanar qualquer contradição entre a premissa argumentada e conclusão. Descabe, nas vias estreitas de embargos declaratórios, que a matéria seja reexaminada, no intuito de ser revista ou reconsiderada a decisão proferida. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 01-07-2008 |
| Data de Acesso: | 2012-07-04 19:35:05 |
| Data de Disponibilização: | 2012-07-04 19:35:05 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00536009320065010511#20-08-2008.pdf | 47,55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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