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| Título: | 0212900-16.2006.5.01.0245 - DOERJ 18-07-2008 |
| Data de Publicação: | 18/07/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/381684 |
| Ementa: | GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Nos termos do § 3º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho e do verbete nº 331 da Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST, sendo declarada a insuficiência econômica, de se deferir a gratuidade de justiça. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Marcos Palacio |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 01-07-2008 |
| Data de Acesso: | 2012-07-04 19:34:59 |
| Data de Disponibilização: | 2012-07-04 19:34:59 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 02129001620065010245#18-07-2008.pdf | 85,01 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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