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Título: Ato Conjunto nº 12, de 1 de dezembro de 2011
Data de publicação: 2011-12-05
Resumo/Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 05 a 09 de dezembro de 2011, para a realização do inventário em primeiro grau de jurisdição, para cumprimento da Lei nº 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e dá outras providências.
Vide:

Ato Conjunto nº 9/2011

Ato nº 73/2011

Retificado pela Errata do Ato Conjunto nº 12/2011

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marcadorAto2011-0012_PresCorreg-C.htm
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